A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 431/26. A proposta visa à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. O encontro, solicitado pelo deputado Welter (PT-PR), autor do PL, está agendado para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido.
O deputado Welter (PT-PR) destaca a significativa importância econômica e social do setor leiteiro, que se caracteriza pela forte presença da agricultura familiar e por seu papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no campo e no desenvolvimento regional. Ele enfatiza a necessidade de um fundo para fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil, visto que o setor enfrenta crises de renda frequentes, vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional e um crescente volume de importações de lácteos. Conforme Welter, dados do Poder Executivo indicam um aumento nas importações de leite e derivados, sem a devida estruturação de mecanismos de compensação ou reinvestimento na produção nacional. O parlamentar explica que o PL 431/26 prevê que o fundo seja financiado por uma parcela do Imposto de Importação sobre produtos lácteos, garantindo que parte da arrecadação seja destinada ao benefício do próprio setor produtivo do país.
Welter acrescenta que a audiência pública proporcionará um aprofundamento técnico da proposta, permitindo a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, além da coleta de contribuições essenciais para o aprimoramento do projeto em tramitação na Câmara.