A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) alcançou um importante avanço tecnológico em colaboração com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para combater a criminalidade digital. O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) agora dispõe de uma nova funcionalidade que permite a identificação imediata do endereço de IP e do CPF de usuários que baixam documentos processuais. Essa ferramenta é crucial para rastrear criminosos envolvidos no golpe do falso advogado.
Essa inovação é resultado direto da força-tarefa da OAB RO, liderada pela vice-presidente da OAB Rondônia e coordenadora da iniciativa, Vanessa Esber. Em reuniões com o TJRO, a Seccional buscou métodos eficazes para identificar acessos indevidos ao sistema e a extração de dados de clientes e processos. Anteriormente, a obtenção dessas informações demandava requerimentos formais e uma comunicação lenta entre a advocacia e a polícia, o que atrasava significativamente as investigações.
Como o rastreamento funciona na prática
A nova funcionalidade se baseia na validação do hash, uma sequência matemática exclusiva de caracteres presente no rodapé de cada documento extraído do PJe, funcionando como uma "impressão digital" do arquivo. Qualquer alteração, mesmo que mínima, no documento modifica completamente esse código, assegurando a autenticidade das informações.
Para que o profissional do direito possa verificar e obter os dados necessários para auxiliar as autoridades policiais, o procedimento é o seguinte:
- Localizar o código: No rodapé do documento do PJe, identifique a sequência de letras e números acima da informação de assinatura eletrônica.
- Acessar o portal: No site oficial do TJRO, clique no ícone do PJe.
- Validar o arquivo: No menu “Acesso Rápido Pje”, selecione a opção “Validar Documento(s) Pje”.
- Definir a origem: Escolha se o documento é do 1º Grau ou do 2º Grau para que o sistema forneça as informações correspondentes.
- Processar a informação: Cole o código copiado no campo “Código de verificação” e clique em “PROCESSAR”.
- Extrair os dados para a investigação: Imediatamente, o campo “Dados processados” exibirá a data, horário, CPF do usuário e o número do IP responsável pelo acesso ou download do arquivo.
Com essas informações, o profissional pode capturar (printar) ou salvar os dados e encaminhá-los diretamente à Polícia Civil. Este rastro digital elimina a necessidade de semanas de trâmites burocráticos, acelerando de forma decisiva a localização e identificação dos estelionatários.
Proteção e resposta rápida à sociedade
Esta nova ferramenta simplifica processos burocráticos e capacita a advocacia a desempenhar um papel ativo na produção de provas contra fraudes eletrônicas. Com o número de IP e CPF obtidos diretamente do sistema do Tribunal, as autoridades policiais podem determinar com precisão a autoria e a localização dos acessos indevidos de maneira muito mais ágil.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB/RO em proteger o exercício profissional e salvaguardar os cidadãos contra golpes virtuais. Ao descentralizar e simplificar essas consultas, a Ordem e o Poder Judiciário dão um passo fundamental para combater a criminalidade digital no estado de Rondônia, fortalecendo a segurança da informação e a confiança de toda a sociedade no sistema de Justiça.