Uma investigada passou a utilizar tornozeleira eletrônica após cumprir uma decisão da Justiça que determinou a adoção da medida cautelar no curso das investigações. A determinação foi mantida depois que o Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liminar apresentado pela defesa.
Com a manutenção da decisão, a investigada compareceu ao Centro de Monitoramento Eletrônico, onde foi realizada a instalação do equipamento. A medida tem como finalidade acompanhar a localização da investigada e garantir o cumprimento das determinações impostas pelo Poder Judiciário durante a tramitação do processo.
De acordo com os autos, a decisão judicial também considera o histórico de processos envolvendo a investigada, incluindo condenações já registradas e outras ações que ainda seguem em andamento. O magistrado ainda destacou que houve dificuldades para sua localização durante o cumprimento de atos processuais por oficiais de Justiça.
A monitoração eletrônica deverá contribuir para facilitar futuras citações e o cumprimento de eventuais determinações judiciais, sempre dentro dos limites previstos na legislação.
A decisão também estabelece que o descumprimento das medidas cautelares impostas poderá resultar na decretação da prisão preventiva, conforme previsto na legislação processual penal.