A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa garantir condições para que a amamentação de crianças de até três anos matriculadas em creches possa ser mantida.
A proposta aprovada modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que as instituições de ensino infantil permitam o acesso irrestrito das mães para amamentar e disponibilizem infraestrutura apropriada para o armazenamento seguro e higiênico do leite materno ordenhado.
Esta iniciativa está contida no Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A parlamentar justifica que o objetivo é promover a saúde e o bem-estar das crianças, em conformidade com as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
Conforme a relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto estabelece mecanismos de apoio eficazes para mães e seus filhos no ambiente escolar.
Próximas Etapas
O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.