O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Rondônia — SINDERON está convocando os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Ji-Paraná que constam na lista de beneficiários da ação coletiva sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
A ação discute o cálculo do adicional sobre o vencimento do servidor, e não sobre o salário mínimo. O processo já teve sentença favorável em primeiro grau e agora aguarda o julgamento do recurso apresentado pelo Município.
Caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal, os servidores beneficiados poderão receber as diferenças reconhecidas pela Justiça, com os reflexos definidos na sentença.
Qual é a vantagem da ação coletiva?
A ação coletiva do SINDERON foi ajuizada antes das ações individuais que vêm sendo oferecidas atualmente.
Por ser mais antiga, ela poderá garantir um período retroativo maior, caso a sentença seja mantida pelo Tribunal. Uma nova ação individual, em regra, alcançaria apenas os cinco anos anteriores ao ajuizamento, o que pode representar perda de aproximadamente um ano e quatro meses de retroativo, além dos riscos próprios de um novo processo.
É necessário ser filiado ao SINDERON?
Não.
O servidor não precisa ser filiado ao SINDERON para aderir à ação coletiva. O requisito é que seu nome conste na lista de beneficiários apresentada no processo.
Assim, todo enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem que esteja na lista pode procurar o atendimento oficial, confirmar seus dados e entregar a documentação necessária.
Prazo de adesão
O prazo para adesão e entrega dos documentos termina em 21 de agosto de 2026.
Cuidado com atravessadores
O SINDERON recebeu relatos de pessoas que estariam entrando em secretarias e locais de trabalho, especialmente nas áreas da saúde e da educação, para colher procurações e documentos sem explicar claramente sua finalidade.
Também há relatos sobre o possível uso de procurações antigas ou genéricas para o ajuizamento de novas ações.
Esse tipo de abordagem pode gerar prejuízos ao servidor, inclusive redução do período retroativo, cobranças inesperadas e riscos processuais.
Antes de assinar procurações, contratos ou entregar qualquer documento, o servidor deve confirmar se o contato é realmente oficial do SINDERON.
Os casos relatados serão reunidos e encaminhados aos órgãos competentes para apuração e eventual responsabilização dos envolvidos.
Como entrar em contato
Quem estiver com o nome na lista deve procurar o canal oficial.