A Receita Federal começará a implementar o CNPJ alfanumérico nesta sexta-feira (31). Este novo padrão nacional passará a incorporar letras e números em sua composição, mas o Sebrae esclarece que a alteração não afetará os CNPJs já existentes.
A mudança inclui a inclusão de letras nas 12 primeiras posições, e o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo formato. Os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos. Para ajudar os empreendedores a esclarecer dúvidas sobre o assunto, o Sebrae compilou as principais perguntas e respostas a seguir:
O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico representa a nova modalidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que passará a integrar letras e números, diferentemente do formato exclusivamente numérico atual. Esta alteração é gerenciada pela Receita Federal do Brasil.
Por que o CNPJ vai mudar?
A modificação é necessária porque o modelo atual, com 14 dígitos numéricos, está próximo de esgotar suas combinações possíveis. Devido ao rápido aumento no número de empresas registradas no Brasil, a Receita Federal busca ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros. A estratégia adotada é a inclusão de letras (de A a Z) na estrutura do CNPJ.
Como ficará o novo formato?
O CNPJ manterá um total de 14 caracteres, preservando a estrutura XX.XXX.XXX/XXXX-XX. No novo padrão, os primeiros oito caracteres, que identificam a raiz do número, serão compostos por uma combinação de letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro caracteres subsequentes, que indicam a ordem do estabelecimento, também serão alfanuméricos. Os dois últimos caracteres, correspondentes ao Dígito Verificador (DV), permanecerão exclusivamente numéricos.
Quando a mudança entra em vigor?
A Receita Federal começará a implementação gradual do CNPJ alfanumérico a partir de 31 de julho. Os novos CNPJs emitidos pelo sistema da Receita Federal poderão, a partir dessa data, incluir letras em sua composição.
Sou autônomo/prestador de serviço/produtor rural. Preciso me inscrever no CNPJ?
Não, ainda não é obrigatório. O governo federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que operam como pessoa física. Até 31 de dezembro de 2026, esses profissionais e produtores podem seguir emitindo seus documentos fiscais utilizando apenas o CPF e, para atividades agropecuárias, a Inscrição Estadual (IE).
O CNPJ da minha empresa vai mudar?
Não, os CNPJs já ativos não sofrerão modificações. A alteração se aplica somente aos novos cadastros emitidos a partir de julho de 2026. Empresas com CNPJ existente não precisam tomar nenhuma providência para manter seu registro atual.
Essa mudança afeta MEIs?
Sim, a mudança impacta os Microempreendedores Individuais (MEIs), mas exclusivamente aqueles que se formalizarem a partir de julho de 2026. MEIs já cadastrados não terão seus CNPJs alterados.
O que os empresários precisam fazer?
Para quem já possui um CNPJ ativo, não há necessidade de ação imediata. Contudo, o Sebrae aconselha atenção a certos aspectos:
- É recomendável verificar com o fornecedor do software se o sistema está apto a processar CNPJs que contenham letras.
- Campos destinados ao CNPJ configurados apenas para números precisarão ser ajustados em planilhas e registros próprios.
- Entidades bancárias e plataformas de pagamento também deverão atualizar seus sistemas; portanto, é importante acompanhar os comunicados de parceiros financeiros.
Quem não migrar para o novo sistema vai ter o CNPJ cancelado?
Não. Nenhum CNPJ será cancelado ou invalidado. Os cadastros existentes permanecerão válidos e inalterados. O novo formato alfanumérico será aplicado exclusivamente a novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.