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ASSISTA: Fiscalização do CREA garante responsabilidade técnica e mais segurança para a sociedade

Edson Rigoli destacou a importância de contratar profissionais habilitados, emitir a ART e fiscalizar obras, serviços e estruturas de eventos

Redação Olá Rondônia / RuralCast
Foto: Olá Rondônia / RuralCast

CREA participa da organização e fiscalização da AGROTEC

A presença de profissionais habilitados e responsáveis tecnicamente é fundamental para garantir a segurança de obras, serviços e estruturas temporárias. O assunto foi abordado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Edson Rigoli, durante participação no RuralCast, podcast do Grupo Amazun, transmitido pelo canal Olá Rondônia.

Entrevistado pelo apresentador Inácio Rocha, durante a 2ª AGROTEC, em Porto Velho, Rigoli explicou que o Conselho participa do evento desde a sua concepção, contribuindo para a elaboração do leiaute, organização da estrutura e fiscalização dos responsáveis técnicos.

“Temos a honra de participar desde o início da idealização da AGROTEC. Fomos procurados para colaborar com a montagem de toda a estrutura e do leiaute da feira”, afirmou.

Além da parceria no planejamento, o CREA fiscaliza a presença dos profissionais responsáveis pelos serviços executados no local.

“Fizemos toda a parte de fiscalização da presença dos profissionais responsáveis pela estrutura, para garantir segurança à população”, destacou.

Trabalho integrado pela segurança do público

Na segunda edição, o Conselho voltou a atuar em parceria com os demais órgãos responsáveis pela segurança e infraestrutura.

“Nós discutimos o leiaute e fizemos a visualização da estrutura e da segurança junto com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Infraestrutura”, explicou Edson Rigoli.

A fiscalização é especialmente importante em uma feira frequentada por famílias e crianças. As estruturas precisam suportar condições climáticas, circulação intensa de pessoas e funcionamento durante várias horas por dia.

Segundo Rigoli, o objetivo é garantir que o público possa visitar os pavilhões, acompanhar as atrações e circular pelo evento com segurança.

“Há um profissional à frente, garantindo que a pessoa venha aqui para se divertir, ser feliz e não tenha problema algum”, declarou.

Experiência da primeira edição ampliou os cuidados

Edson Rigoli recordou uma ocorrência registrada na primeira AGROTEC, realizada em um período de maior incidência de chuvas. Durante um temporal, uma das estruturas apresentou deslocamento e quase atingiu pessoas.

Conforme o presidente, os procedimentos técnicos adotados ajudaram a evitar consequências mais graves.

“Uma das barracas teve um deslocamento da estrutura e, por pouco, não caiu sobre as pessoas. Ela não feriu ninguém porque havia todo o procedimento técnico de proteção”, relatou.

A experiência serviu para aprimorar o planejamento da edição seguinte.

“O que verificamos no evento anterior serviu para termos ainda mais cuidado e fiscalizarmos de forma mais ativa”, acrescentou.

Feira reúne diferentes modalidades profissionais

A AGROTEC envolve diferentes áreas que integram o sistema profissional fiscalizado pelo CREA, como Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil e outras modalidades.

A instalação de máquinas, estruturas, sistemas elétricos, espaços destinados aos animais e demais equipamentos exige planejamento e acompanhamento especializado.

“A agricultura familiar e a pecuária estão diretamente ligadas à Engenharia Agronômica e à Engenharia Ambiental. Tudo isso tem relação com o trabalho realizado pelo Conselho”, observou Rigoli.

Engenheiro mecânico, o presidente também chamou atenção para a importância histórica das instalações da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde a feira foi realizada.

Ao comentar a locomotiva e a antiga caldeira expostas no complexo, ele ressaltou que o evento aproxima tecnologia, história e desenvolvimento regional.

Crescimento da AGROTEC

Rigoli avaliou positivamente a ampliação da feira. Segundo as informações apresentadas durante a entrevista, a segunda edição reuniu mais de 250 expositores e registrou forte participação popular.

“Não tenho dúvida de que isso vai se tornar uma das maiores feiras agropecuárias de Rondônia”, afirmou.

Para o presidente, a AGROTEC deve preservar a atenção dedicada aos pequenos produtores, mesmo com a expansão da estrutura e o aumento da participação empresarial.

“O foco no pequeno agricultor é muito importante e não pode ser perdido”, defendeu.

A localização às margens do Rio Madeira também foi destacada como um diferencial, integrando agronegócio, turismo, cultura e valorização do patrimônio histórico de Porto Velho.

Exercício profissional exige habilitação

Ao abordar a fiscalização profissional, Edson Rigoli explicou que engenheiros e profissionais das áreas abrangidas pelo sistema devem estar registrados e habilitados para executar os serviços que oferecem.

“A falta de conhecimento é prejudicial para a sociedade como um todo. O profissional precisa estar vinculado ao conselho que regulamenta sua atividade”, afirmou.

O registro permite verificar se a pessoa possui a formação necessária e se está legalmente habilitada para assumir determinado serviço.

“É preciso saber se ele realmente possui a formação e o conhecimento para desenvolver aquilo que está propondo. Essa é a função fiscalizadora do CREA”, explicou.

Contratar alguém sem habilitação pode expor o proprietário, os trabalhadores e a população a falhas de projeto, desperdícios, acidentes e prejuízos.

ART identifica o responsável pelo serviço

Um dos principais instrumentos de proteção é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento registra quem é o profissional responsável por determinada obra ou serviço.

“No CREA, temos um documento em que o profissional declara que é responsável por aquela obra ou por aquele serviço. É a Anotação de Responsabilidade Técnica”, explicou Rigoli.

Ao emitir a ART, o profissional assume formalmente as responsabilidades relacionadas ao trabalho executado.

“Quando o profissional faz a ART, ele se responsabiliza para que a obra ou o serviço de engenharia seja realizado de forma sustentável, responsável com o meio ambiente, segura para os trabalhadores e financeiramente viável”, acrescentou.

A ART também delimita as atividades contratadas, estabelece a participação do profissional e cria um registro que poderá ser consultado futuramente.

Proteção para quem contrata

Durante a entrevista, Rigoli utilizou uma comparação para explicar de forma simples a função da responsabilidade técnica.

“Eu digo que a ART coloca o CPF do profissional à frente do CPF do dono da obra”, declarou.

Isso significa que o responsável técnico passa a responder pelas decisões relacionadas ao projeto ou serviço dentro das atribuições assumidas.

“Se surgir algum problema ambiental, trabalhista ou técnico, existe um engenheiro responsável protegendo o proprietário por meio da responsabilidade assumida”, explicou.

A presença do profissional não elimina todos os riscos, mas garante planejamento, acompanhamento e definição clara das responsabilidades.

Responsabilidade técnica reduz riscos

Projetos mal elaborados, materiais inadequados e ausência de acompanhamento podem resultar em acidentes. Por isso, Edson Rigoli defendeu que a responsabilidade técnica não seja tratada como mera burocracia.

“Quando há profissionais responsáveis, existe todo um procedimento técnico de proteção às pessoas”, ressaltou.

Em estruturas temporárias, como as utilizadas em feiras e eventos, a atuação técnica é ainda mais importante porque a montagem precisa ser rápida e suportar condições de vento, chuva e movimentação do público.

O mesmo princípio vale para casas, prédios, instalações elétricas, máquinas, atividades agronômicas, sistemas ambientais e serviços industriais.

População pode verificar registro profissional

Antes de contratar, qualquer cidadão pode consultar a situação do profissional no site do CREA.

“No nosso site, a pessoa pode acessar a busca profissional, colocar o nome ou o número do registro e verificar se ele está cadastrado”, orientou Rigoli.

Caso ainda permaneçam dúvidas, o cidadão pode procurar os canais de atendimento do Conselho.

“Se não conseguir fazer a consulta, pode entrar em contato pelo chat ou pelos telefones disponíveis no site. Vamos informar se o profissional está cadastrado, habilitado e se pode realizar o serviço”, acrescentou.

A consulta é importante porque o registro, sozinho, não significa que o profissional possua atribuição para executar qualquer atividade. Cada formação permite assumir serviços específicos.

Fiscalização combate exercício ilegal

Rigoli afirmou que empresas e órgãos públicos estão mais atentos à exigência de profissionais regularizados. Editais de contratação já costumam solicitar comprovação de registro e responsabilidade técnica.

Entretanto, ainda existem situações em que profissionais registrados em outros estados atuam em Rondônia sem regularizar a participação no Conselho local.

Segundo o presidente, isso ocorre especialmente em algumas atividades relacionadas à expansão agrícola no sul do estado.

“A fiscalização tem alcançado esses profissionais e explicado a importância de manter o registro regular aqui”, afirmou.

A regularização também beneficia o próprio profissional, porque as ARTs passam a compor seu acervo técnico.

“Quando ele gera a ART, também gera acervo técnico. Isso se torna parte do currículo profissional”, explicou.

Formação de novos engenheiros preocupa

Além da fiscalização, Edson Rigoli manifestou preocupação com a redução da procura pelos cursos de Engenharia.

“O CREA tem uma preocupação com a falta de formação de engenheiros para o futuro, porque as faculdades de Engenharia estão sendo cada vez menos procuradas”, alertou.

Na avaliação do presidente, as dificuldades dos estudantes em Matemática e Física durante a educação básica contribuem para o afastamento dessas graduações.

“Os alunos terminam o Ensino Médio com aversão à Matemática e à Física, muitas vezes porque enfrentaram dificuldades nessas matérias durante o ciclo escolar”, analisou.

Para ele, o desenvolvimento tecnológico e econômico depende da formação de profissionais capazes de planejar obras, infraestrutura, energia, produção agrícola e soluções industriais.

“Nenhum país consegue avançar sem profissionais da Engenharia. O desenvolvimento da tecnologia passa basicamente pela Engenharia”, declarou.

Cursos conectados à realidade amazônica

Rigoli defendeu a criação e manutenção de cursos superiores relacionados às necessidades econômicas e territoriais de Rondônia.

Entre os exemplos citados está uma formação voltada à piscicultura amazônica. A proposta é preparar profissionais para atuar em uma das cadeias produtivas mais importantes do estado.

“Foi desenvolvido um trabalho para manter uma formação voltada à exploração dos peixes da Amazônia. A piscicultura precisa estar conectada à realidade regional”, comentou.

O presidente também apontou a Engenharia Naval como uma possibilidade para o futuro, considerando a importância do Rio Madeira e das hidrovias.

“Falamos em melhorar a hidrovia do Madeira e transportar nossas riquezas minerais e agrícolas. Seria interessante pensar em um curso de Engenharia Naval”, sugeriu.

Inovação na construção civil

Outro tema abordado foi a chegada de novos métodos construtivos a Rondônia. Rigoli citou sistemas industrializados com estruturas de aço, nos quais as peças são produzidas previamente e montadas no local da obra.

Esse tipo de tecnologia pode reduzir o tempo de execução, o desperdício e a necessidade de mão de obra no canteiro.

“Você monta a estrutura em um local, leva pronta e faz a montagem na obra. Isso diminui enormemente o tempo da construção”, explicou.

O principal desafio para Rondônia é a distância dos centros fabricantes, que eleva os custos logísticos.

“Quem produz está nos grandes centros. Para deslocar até aqui, existe o impacto da logística, e o sistema pode acabar ficando mais caro do que a construção convencional”, afirmou.

Novas tecnologias exigem avaliação adequada

Rigoli também destacou que órgãos públicos e instituições de controle precisam compreender as particularidades dos métodos inovadores.

Segundo ele, uma solução não deve ser avaliada apenas pelo custo inicial. É necessário considerar velocidade, durabilidade, economia de mão de obra, redução de resíduos e impactos ambientais.

“As novas tecnologias não podem ser comparadas diretamente com as tradicionais, porque oferecem velocidade de construção e economia ambiental que podem justificar um valor inicial um pouco maior”, avaliou.

Para isso, equipes técnicas dos governos e órgãos de controle precisam acompanhar a evolução dos materiais e dos sistemas construtivos.

“É necessário saber analisar aquilo que está sendo contratado”, reforçou.

Projetos para municípios de Rondônia

O CREA também desenvolve parcerias com instituições públicas e municípios. Uma das iniciativas aproxima estudantes e recém-formados das necessidades das prefeituras.

A proposta permite que universitários participem da elaboração de projetos com acompanhamento de profissionais experientes. Ao mesmo tempo, municípios com equipes técnicas reduzidas recebem estudos, estimativas de custos e representações visuais.

“Nós pegamos os alunos, juntamos com a nossa equipe técnica e propomos projetos para os municípios”, explicou Rigoli.

Segundo ele, já foram elaboradas propostas para revitalização de espaços públicos, praças, portais, auditórios e áreas urbanas em diferentes cidades.

Em Porto Velho, o Conselho participou de projetos relacionados à revitalização da Avenida Sete de Setembro, da Praça do Contorno e de outros espaços públicos.

“Entregamos projetos com os valores estimados, permitindo que os municípios busquem recursos para executar as obras”, relatou.

Apoio ao licenciamento ambiental

O Conselho também colaborou na elaboração de materiais voltados ao licenciamento ambiental nos municípios.

Rigoli explicou que a demora na análise das licenças pode impedir a instalação de empreendimentos e afastar investimentos do interior.

“Às vezes, o empreendedor pretende instalar uma atividade no interior, mas a licença demora muito para ser analisada. Sem o licenciamento, ele não pode começar”, observou.

A proposta é oferecer orientação para que municípios e profissionais locais saibam conduzir os processos com maior segurança.

“O manual orienta a prefeitura e também o profissional que está na ponta e enfrenta dificuldades para regularizar as licenças”, explicou.

CREA abre espaço para projetos inovadores

No encerramento da entrevista, Edson Rigoli afirmou que o Conselho está aberto a universitários, profissionais e equipes interessadas em desenvolver projetos para melhorar as cidades.

“Nós estamos de portas abertas para as parcerias”, declarou.

O CREA-RO já realizou um hackathon para estimular a criação de soluções. Entretanto, Rigoli alertou que muitos projetos enfrentam dificuldades após as competições.

“O grande problema dessas maratonas de conhecimento, novos produtos e startups é que o fomento não está chegando a quem tem boas ideias”, avaliou.

Segundo ele, os editais precisam ser acessíveis e ter exigências compatíveis com a realidade dos participantes.

“Não adianta lançar um edital apenas para dizer que lançou. Ele precisa ser fácil de acessar”, defendeu.

Fiscalização como instrumento de proteção

A participação de Edson Rigoli no RuralCast mostrou que a fiscalização profissional vai além da defesa das categorias ligadas à Engenharia e à Agronomia. O objetivo principal é proteger a sociedade.

Ao verificar registros, exigir responsáveis técnicos e orientar a emissão da ART, o CREA ajuda a reduzir riscos e estabelecer quem responde por cada obra ou serviço.

A atuação também inclui educação, apoio aos municípios, estímulo à inovação e aproximação dos estudantes com o mercado profissional.

Para a população, a principal orientação é verificar a habilitação antes de contratar e exigir a responsabilidade técnica sempre que o serviço estiver relacionado às atividades fiscalizadas pelo Conselho.

“A presença do profissional qualificado e registrado garante que exista alguém responsável por aquilo que está sendo executado”, concluiu Edson Rigoli.


Assista à entrevista completa no RuralCast, pelo canal Olá Rondônia no YouTube:


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