Candidatas, candidatos e partidos políticos devem prestar contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça eleitoral, o Conta+JE. O envio deve ser realizado entre os dias 9 e 13 de setembro.
A prestação parcial deve reunir a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro arrecadados e utilizados na campanha até 8 de setembro. Também é necessário informar todas as receitas recebidas desde o início da campanha eleitoral, com a identificação de doadores e fornecedores.
Já as prestações de contas referentes ao primeiro turno deverão ser encaminhadas entre 5 de outubro e 3 de novembro. No caso de eventual segundo turno, o prazo para envio será de 26 de outubro a 14 de novembro.
Todas as datas importantes das Eleições 2026 podem ser consultadas no calendário eleitoral, na versão em linha do tempo, e na Resolução nº 23.760/2026.
A prestação de contas parciais à Justiça Eleitoral tem caráter obrigatório e é essencial para manter organização e transparência da contabilidade de campanhas e partidos.
O que pode acontecer em caso de descumprimento
A não apresentação ou a rejeição da prestação de contas pode trazer consequências para candidaturas e partidos. Entre elas, estão a impossibilidade de obter a quitação eleitoral, o que pode impedir candidaturas futuras, a devolução de recursos ao erário, a aplicação de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Em situações graves, o candidato também pode ficar sujeito à inelegibilidade, conforme as circunstâncias e as decisões da Justiça Eleitoral.
Onde consultar as contas eleitorais
O portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) já está atualizado para as Eleições 2026.
A plataforma permite consultar informações detalhadas sobre atas de convenções partidárias, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral e contas eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Conta+JE facilita o envio de informações
Uma das novidades das Eleições 2026 é a adoção do Conta+JE, sistema desenvolvido para tornar o processo de prestação de contas mais simples e totalmente digital. Com a nova ferramenta, deixa de ser necessária a entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral.
O sistema também se conecta a outras bases e aplicações utilizadas pela Justiça Eleitoral, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o CAND e os dados da Receita Federal. Essa integração permite o preenchimento automático de informações relacionadas a partidos, candidaturas, doadores e fornecedores, reduzindo a necessidade de inserção manual de dados e tornando o processo mais eficiente.
Com informações do TSE
#ParaTodosVerem
Banner institucional com fundo azul-escuro. No centro, aparece a marca "Conta+JE" em letras brancas, com elementos gráficos nas cores verde, amarelo e azul. Abaixo da marca está o texto "Prestação de contas eleitorais". Na parte inferior, aparecem as logomarcas das Eleições 2026 e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.