O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de um morador de Ji-Paraná, na região central de Rondônia, para o início do cumprimento de uma pena de 14 anos. A condenação está relacionada à participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem foi encaminhada à Polícia Federal no dia 8 de setembro, após o encerramento das possibilidades de recurso no processo. Conforme a decisão, o homem deverá cumprir inicialmente a pena em regime fechado.
Antes da determinação, o condenado estava em liberdade e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele havia sido preso em 9 de janeiro de 2023, durante uma ação realizada no Quartel-General do Exército, onde havia uma concentração de pessoas após os acontecimentos do dia anterior.
A pena de 14 anos foi estabelecida pelo STF e acompanhada pela maioria dos ministros responsáveis pelo julgamento. O homem também está entre os condenados responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes das invasões e depredações.
Imagens foram encontradas durante perícia
Inicialmente, o morador de Ji-Paraná havia sido denunciado por incitação ao crime e associação criminosa. Após a realização de uma perícia no aparelho celular, a proposta de acordo anteriormente considerada foi retirada e novas acusações foram apresentadas.
O processo passou a incluir os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo as investigações, imagens armazenadas no celular mostram o condenado na área externa do Congresso Nacional durante os atos de 8 de janeiro, portando um cassetete atribuído à polícia. Um relatório da Polícia Federal também indicou que ele teria transitado pela marquise do prédio com o objeto.
A perícia apontou ainda que o homem administrava dois grupos de WhatsApp nos quais circulavam mensagens sobre caravanas e vagas em ônibus com destino a Brasília. As viagens teriam partido de municípios rondonienses como Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Cacoal e Vilhena.
Apesar de constar como administrador dos grupos, a investigação não identificou mensagens enviadas por ele especificamente sobre a organização das caravanas. Até a última informação divulgada pela defesa, o mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.