A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil deve seguir seu cronograma oficial, independentemente de quem assuma o comando do Palácio do Planalto após as próximas eleições presidenciais. A avaliação é de Reynaldo Lima Júnior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Segundo o dirigente, o processo de reforma é irreversível, uma vez que o calendário de implantação já está em curso e o país necessita adequar suas administrações públicas e sistemas fiscais. A partir de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a substituir o PIS e a Cofins, integrando também o processo de transição do IPI. Para o setor empresarial, o prazo para a revisão de contratos e adaptação de sistemas torna-se cada vez mais restrito.
Planejamento antecipado é essencial
Embora a alíquota definitiva da CBS ainda não tenha sido fixada, a recomendação de especialistas é que as empresas não aguardem definições finais para iniciar o planejamento. O cronograma estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro, com votação prevista para ocorrer até 15 de dezembro. Enquanto o percentual oficial não é oficializado, o mercado trabalha com estimativas, como a de 9,21% utilizada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), embora a Fenacon sugira uma referência próxima de 10% para fins de projeção inicial.
A estratégia recomendada é a elaboração de cenários financeiros variados. Aguardar o anúncio definitivo pode resultar em um intervalo insuficiente para que as empresas realizem ajustes complexos, como a alteração de sistemas de emissão de notas fiscais, o recálculo de margens de lucro e o treinamento de equipes.
Etapas para a adaptação corporativa
Para Reynaldo Lima Júnior, a preparação deve ser dividida em etapas, priorizando as áreas de maior impacto imediato. O primeiro passo envolve a atualização dos sistemas de gestão e faturamento. Em seguida, as empresas devem focar na revisão de preços, custos e contratos, garantindo que os departamentos fiscal, contábil, financeiro e comercial estejam alinhados.
Uma mudança significativa no novo modelo é a transição do cálculo de impostos "por dentro" para o modelo "por fora", onde a tributação será destacada e somada ao valor da operação. Essa alteração exige que as empresas revisem sua estrutura de formação de preços para evitar impactos negativos na rentabilidade ou perda de competitividade no mercado. A orientação final é que as organizações retirem os tributos antigos do cálculo e incorporem a nova sistemática de forma estruturada antes da vigência plena, prevista para o início de 2027.