O Projeto de Lei 3235/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a proibição de compra de produtos que contenham celulose submetida a processos químicos de branqueamento por órgãos públicos federais. A iniciativa visa mitigar danos ambientais decorrentes da liberação de poluentes na água.
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), argumenta que o branqueamento do papel é uma prática de caráter estético que não altera a resistência do material, porém resulta em resíduos químicos de difícil remoção na natureza. A parlamentar sustenta que o Estado deve utilizar seu poder de compra para incentivar práticas produtivas mais sustentáveis.
A restrição abrange a aquisição de papéis para impressão, materiais gráficos, embalagens e itens de higiene, como papel higiênico e guardanapos. A norma também se estende aos materiais utilizados por empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública.
Restrições técnicas
O texto veta o uso de substâncias como cloro elementar, compostos clorados e agentes químicos específicos para remoção de metais, como os ácidos EDTA e DTPA, em qualquer etapa do processo de branqueamento. Os fabricantes deverão fornecer uma declaração técnica detalhando a proporção de fibra virgem e reciclada nos produtos.
A proposta prevê exceções para produtos reciclados, desde que não passem por novo clareamento durante o reprocessamento, e para situações de emergência ou calamidade pública em que não existam alternativas disponíveis no mercado.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.