O Projeto de Lei 3250/26 propõe a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A iniciativa visa formalizar mecanismos de articulação e cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para assegurar os direitos deste grupo populacional.
A proposta busca conferir força de lei a uma estrutura que já foi objeto da Portaria 1.058/26, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo central é integrar órgãos e serviços responsáveis por políticas públicas voltadas aos idosos, estabelecendo diretrizes para a atuação conjunta dos entes federativos e o compartilhamento de dados e experiências.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destaca que o Brasil enfrenta um processo de envelhecimento populacional acelerado. Dados do IBGE indicam que o país deverá atingir a marca de 73 milhões de pessoas com 60 anos ou mais até 2050. Para a parlamentar, a proteção aos direitos humanos desse segmento não deve ser tratada apenas por atos infralegais, mas sim como uma política de Estado perene.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.