A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A medida visa fomentar o cultivo de alimentos em perímetros urbanos e periurbanos, com o intuito de ampliar a oferta de produtos frescos e diminuir os custos logísticos e de comercialização, especialmente em locais com dificuldades de abastecimento.
Crédito, assistência técnica e feiras
O projeto prevê estratégias para viabilizar hortas comunitárias e familiares em terrenos ociosos, sejam eles públicos ou privados. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- Prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica voltada aos produtores urbanos;
- Incentivo à utilização de terrenos públicos subutilizados para a produção de alimentos;
- Estímulo ao uso de técnicas orgânicas e sistemas de captação de água da chuva;
- Apoio à implementação de feiras locais e redes de distribuição direta entre quem produz e quem consome.
Prioridades e abastecimento
Terão preferência no acesso aos incentivos as iniciativas conduzidas por agricultores familiares, cooperativas, associações, além de projetos voltados a mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. O texto também contempla a aquisição direta desses alimentos para o suprimento de hospitais, escolas públicas e programas sociais.
O relator, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), destacou que a dependência de longas cadeias de abastecimento torna o preço dos alimentos vulnerável a variações nos custos de combustíveis e interrupções logísticas. Segundo o parlamentar, a produção de proximidade é uma alternativa de baixo custo que gera renda, reduz emissões de poluentes e aumenta a disponibilidade de alimentos frescos.
Próximas etapas
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.