A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres diagnosticadas com endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também prevê ações nacionais de educação e conscientização sobre saúde menstrual.
Por recomendação da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), os parlamentares acataram o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), com uma alteração. A relatora ajustou a proposta para alinhar a nova política às diretrizes do Poder Executivo para a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Erika Hilton também inseriu no texto diretrizes específicas para a promoção da equidade racial e a redução de desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento. A versão aprovada assegura a participação da sociedade civil no monitoramento da política, com prioridade para a escuta de movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e comunidades tradicionais.
"A política pública ganha centralidade na medida em que passamos a considerar que a endometriose produz significativos impactos na vida das pacientes, que não se limitam aos aspectos físicos, mas também se referem aos danos emocionais e psicológicos", afirmou a parlamentar em seu parecer. Ela destacou que a condição afeta aproximadamente 10% da população feminina em idade reprodutiva, podendo causar dores incapacitantes e afastamentos do trabalho.
Atendimento multiprofissional
Conforme o texto aprovado, o SUS deverá construir e implementar uma "Linha de Cuidado" específica para a endometriose. As diretrizes preveem um acompanhamento contínuo e multiprofissional para as pacientes.
Entre as principais ações estabelecidas pela proposta estão:
- criação de campanhas permanentes de informação e conscientização sobre a doença e a saúde menstrual;
- fortalecimento de uma rede regionalizada de atenção especializada para diagnóstico e tratamento;
- qualificação profissional e educação permanente dos trabalhadores da saúde para o manejo clínico da endometriose;
- fomento à pesquisa científica e a estudos epidemiológicos sobre a doença; e
- garantia de acesso à reabilitação física e ao apoio psicossocial para as pacientes.
Próximos passos
A proposta, que define a endometriose como uma condição inflamatória crônica na qual células do tecido que reveste o útero crescem fora dele, tramita em caráter conclusivo. O projeto segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado Federal.