A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica a Lei de Drogas para prever o aumento de pena para casos em que há fraude ou dissimulação com o objetivo de responsabilizar uma pessoa inocente por um crime.
O Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC). A matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Casa para seguir em tramitação.
Reprovação da conduta
Em seu relatório, a deputada Julia Zanatta argumentou que delitos cometidos com o uso de fraude para culpar um inocente demonstram maior gravidade e reprovabilidade. "Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros", avaliou a parlamentar.
Zanatta também destacou que a tentativa de imputar a responsabilidade a uma pessoa que não cometeu o crime gera outros prejuízos, como o consumo de recursos públicos e o comprometimento da credibilidade do sistema de Justiça.
Caso inspirou a proposta
O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy após um episódio ocorrido em 2023, envolvendo as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Elas ficaram 38 dias presas na Alemanha depois de terem suas malas trocadas por uma bagagem contendo drogas no aeroporto.
A situação das duas mulheres, que foram vítimas de um esquema de dissimulação, chamou a atenção para a necessidade de tornar mais severa a punição para quem utiliza esse tipo de artifício para incriminar inocentes no contexto do tráfico de drogas.