O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país. A decisão, formalizada na Portaria Presidência nº 551/2026, foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
A medida atendeu a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e abrange especificamente os dias 12 e 13 de novembro. A contagem dos prazos retoma seu curso normal na segunda-feira seguinte, 16 de novembro. A suspensão foi motivada pela instabilidade global nos serviços da Microsoft, que começou na quinta-feira, dia 12.
Impacto nas Ferramentas do Judiciário e na Advocacia
Em ofícios enviados ao CNJ e ao STF, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, alertou que a falha técnica afetou plataformas essenciais do ecossistema Microsoft 365, como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online. Essas ferramentas são amplamente utilizadas por tribunais, magistrados, servidores e escritórios de advocacia.
A Ordem destacou que a interrupção prejudicou o envio de códigos de autenticação para peticionamento eletrônico, o agendamento de audiências, despachos virtuais e o contato com as unidades judiciárias, mesmo com os sistemas de processo eletrônico operando. Diversos tribunais estaduais e o próprio STF registraram impacto em seus canais de atendimento institucional.
A Seccional de Rondônia da OAB atuou em sintonia com o Conselho Federal, monitorando relatos da classe e cobrando medidas preventivas. Para o presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, a suspensão preserva o exercício profissional. “A OAB Rondônia acompanhou os reflexos dessa instabilidade junto ao Sistema OAB para assegurar que nenhum advogado fosse penalizado por falhas tecnológicas externas que comprometem a comunicação e o acesso aos sistemas judiciais”, afirmou. “A pronta resposta do CNJ garante previsibilidade, protege o direito de defesa e resguarda a rotina profissional da classe em Rondônia e em todo o país.”
Orientações para Casos Específicos
Além da suspensão geral, o parágrafo único da Portaria nº 551/2026 estabelece que situações não diretamente enquadradas na norma, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade da Microsoft, serão apreciadas pelos respectivos juízos ou relatores. A análise ocorrerá conforme a legislação processual vigente.