A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A data será celebrada anualmente em 23 de junho, coincidindo com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
O projeto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), na CCJ. O texto incorpora uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que alterou a expressão "equidade de gênero" para "equidade entre homens e mulheres".
Fundamento constitucional
De acordo com o relator Helder Salomão, a proposta está alinhada com os princípios constitucionais. Ele destacou que a criação da data se fundamenta nos objetivos da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
"A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura", avaliou Salomão em seu parecer.
Objetivos da nova data
O projeto de lei estabelece uma série de objetivos para a comemoração, que incluem:
- Reconhecer e dar visibilidade às mulheres que atuam em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura nacional, incluindo as áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
- Promover a equidade entre homens e mulheres e estimular a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas por meio de políticas públicas e ações afirmativas.
- Valorizar e preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com ênfase na infraestrutura.
- Fomentar debates, estudos e pesquisas sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas mulheres no setor.
Atividades previstas
O texto aprovado prevê que o Poder Executivo poderá promover, em colaboração com estados, municípios e entidades da sociedade civil, atividades alusivas à data. Entre as ações sugeridas estão a realização de seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria para mulheres do setor.
O projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados para que seja votada previamente pelo Plenário da Câmara.