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SBPC e ABC defendem 3% do PIB e cota regional para ciência e inovação

Redação

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram uma proposta para elevar gradualmente os investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento. O plano estabelece a meta de alcançar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2034 e chegar a 3% em 2040, partindo do patamar atual de 1,19%.

O incremento orçamentário é uma das ações centrais contidas no Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País. O documento, elaborado a pedido do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, traça um conjunto de medidas a serem implementadas de forma integrada entre 2027 e 2040.

Seis metas estratégicas

O plano está estruturado em seis grandes objetivos para os próximos anos. A primeira meta é justamente ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). As demais incluem formar, repor e reter pesquisadores; construir capacidades em dez eixos temáticos prioritários, como saúde, inteligência artificial e bioeconomia; e reduzir desigualdades estruturais territoriais e sociais.

O documento também propõe a criação de mecanismos para proteger as políticas de CT&I contra descontinuidades decorrentes de mudanças políticas e estabelece a meta de converter conhecimento científico em produtos, processos e serviços de escala comercial ou social.

A presidenta da SBPC, Francilene Garcia, afirmou que a proposta é uma contribuição da comunidade científica para um projeto nacional. "O Plano Brasil 2040 propõe que o conhecimento chegue a todos os territórios e se traduza em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida", disse.

Esforço compartilhado e proteção institucional

As entidades reconhecem que a meta de investir 3% do PIB em 2040 exigirá um esforço conjunto entre o Estado e a iniciativa privada. Caberia ao poder público assegurar a base científica, a formação de pessoas e a estabilidade das instituições, além de empregar instrumentos de financiamento, regulação e compras públicas de forma coordenada. Às empresas, cabe ampliar de maneira substantiva o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Para conferir permanência institucional ao projeto e protegê-lo de futuras descontinuidades políticas, o plano sugere a criação de um conselho nacional ou observatório, gerenciado pela comunidade científica, para acompanhar a execução das ações e políticas.

Redução de desigualdades regionais

Uma das ações propostas para reduzir as assimetrias regionais é a aplicação de uma cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027. Além disso, o plano defende a elevação da participação dessas três regiões no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) dos atuais 21,1% para 30% até 2036.

No âmbito da formação de pessoas, as entidades propõem ampliar a cobertura de bolsas na pós-graduação, dos atuais 47,2% para 55% dos estudantes matriculados até 2030, alcançando 70% em 2034.

Mecanismos de financiamento e estímulo

O plano também traz propostas para reestruturar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e vincular 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal às atividades de CT&I. Outra sugestão é a regulamentação de uma parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para financiar projetos de descarbonização.

As entidades defendem ainda o aprimoramento da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concede incentivos fiscais a empresas que investem em inovação tecnológica. Para a SBPC e a ABC, a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico deve ser tratada como prioridade estratégica de Estado, superando as conveniências políticas de cada governo.

Francilene Garcia reforçou que a proposta tem um horizonte de longo prazo. "O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente", declarou.

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