A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina uma parcela dos patrocínios concedidos por empresas públicas federais a clubes de futebol profissional para o desenvolvimento do futebol feminino.
Por recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), e para quatro propostas apensadas que tratam do mesmo tema.
Destinação de recursos
A proposta altera a Lei Pelé para determinar que 10% do valor dos patrocínios estatais ao futebol sejam repassados às federações estaduais. Os recursos serão aplicados na organização e na estruturação da modalidade feminina em todo o país.
O texto aprovado também inclui expressamente o apoio ao futebol feminino entre as destinações possíveis para os recursos do Ministério do Esporte, ampliando as possibilidades de financiamento.
Tramitação
Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara, ele seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal. No entanto, essa tramitação pode ser alterada caso haja um recurso assinado por pelo menos 52 deputados, o que levaria a matéria para votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a outra Casa legislativa.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, em caso de recurso ao Plenário, e subsequentemente ser sancionado pela Presidência da República.