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Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos

Redação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em conjunto com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil, lança nesta quinta-feira (19) o Guia Racismo Não Decola. O material tem como objetivo orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem situações de racismo em aeroportos e durante voos.

O documento reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos ambientes aeroportuários, a bordo das aeronaves e no trabalho, além de trazer recomendações específicas para quem testemunha esses crimes.

Como agir em situações de racismo

O guia detalha procedimentos a serem seguidos dependendo do local onde a discriminação ocorre e da condição da pessoa envolvida.

  • Registrar boletim de ocorrência: A vítima deve se dirigir a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial.
  • Acionar representações trabalhistas: Se o caso ocorrer no ambiente de trabalho, é recomendado procurar o sindicato da categoria para que sejam tomadas as providências jurídicas e administrativas cabíveis.
  • Denunciar nos órgãos do trabalho: A denúncia também pode ser formalizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, especialmente se o crime ocorrer no contexto das relações laborais.

Procedimentos dentro e fora da aeronave

O material oferece orientações específicas para situações que ocorrem durante o voo ou nas dependências do aeroporto.

  • Dentro da aeronave: A recomendação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante da aeronave é a autoridade máxima a bordo e pode requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais para atuar no momento do pouso.
  • Fora da aeronave: Se o episódio ocorrer na área pública, saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, a pessoa deve procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.

O papel fundamental das testemunhas

O guia enfatiza a importância da ação de quem presencia casos de discriminação racial. Segundo o documento, testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência, e a omissão contribui para manter o clima de impunidade.

Entre as ações recomendadas para testemunhas estão acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para atuar como testemunha, intervir se possível e acionar as forças de segurança ou a tripulação.

Racismo é crime

A publicação reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação enquadra como crime uma série de situações, incluindo recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores, ou dificultar/negar emprego em empresa privada.

O material orienta ainda sobre os canais oficiais para denúncias. O canal do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é [email protected]. Outra opção é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço do governo federal que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de discagem direta e gratuita.

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