Instituições financeiras de menor porte, especialmente cooperativas de crédito, terão canais facilitados para participar do mercado aberto, que controla a quantidade de moeda em circulação na economia. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (19), por meio de resolução que altera procedimentos desse mercado e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As novas normas entram em vigor em 30 de novembro de 2026.
Ampliação de acesso para depósitos voluntários
A resolução permite que instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, como cooperativas de crédito, passem a utilizar diretamente os depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Essas aplicações são ferramentas de política monetária que remuneram os recursos depositados pelas instituições, ajudando a regular a liquidez do sistema financeiro.
Para isso, as cooperativas deverão operar por meio de seus liquidantes-padrão, instituições responsáveis pela liquidação das operações em nome de outras. Dessa forma, entidades sem estrutura própria para liquidar transações no Selic ganham uma alternativa para aplicar recursos excedentes diretamente no BC, sem que o dinheiro precise circular no mercado.
Flexibilidade nas operações compromissadas
Outra alteração significativa diz respeito às operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. A norma cria um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença relevante entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos.
O mecanismo permite, sob condições pré-estabelecidas, que a instituição antecipe a revenda dos papéis ao BC e contrate simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo quantidade, vencimento e remuneração. O objetivo é reduzir os efeitos das oscilações de preços e facilitar a participação de mais instituições nesse tipo de negociação.
Atualização do sistema Selic
A resolução também promove mudanças no regulamento do Selic, sistema responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos. As alterações atualizam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com foco em aumentar a automação, reforçar a segurança e adequar o funcionamento às práticas atuais do mercado.
Entre os ajustes está a clarificação das responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter informações cadastrais de clientes sempre corretas e atualizadas.
Objetivos das novas regras
De acordo com o Banco Central, as mudanças integram iniciativas para aprimorar a gestão da liquidez do sistema financeiro e ampliar a competitividade e a inclusão entre os participantes do mercado. A ampliação do acesso aos depósitos voluntários oferece mais alternativas para instituições de menor porte administrarem seus recursos.
Já o mecanismo de ajuste das operações compromissadas busca tornar as negociações com títulos públicos mais flexíveis frente às oscilações de mercado. As medidas estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de ações da autoridade monetária voltadas à modernização do sistema financeiro nacional.
A resolução foi aprovada pela diretoria colegiada do BC e será válida para operações realizadas a partir do final de novembro de 2026. O período até lá servirá para que as instituições participantes adequem seus procedimentos internos às novas regras do mercado aberto e do Selic.